Termos de uso

1. Finalidade e alcance destes termos

Estes termos se aplicam ao site institucional rigadi.com.br, apresentado sob a marca RGD Tecnologias. O site reúne informações sobre nossas soluções, endereços de acesso aos produtos e canais de atendimento. O contato institucional é atendimento@rigadi.com.br.

A navegação é gratuita e não exige cadastro. Neste ambiente institucional não há criação de contas de usuário, área de pagamento, assinatura, envio de documentos para processamento ou execução dos serviços apresentados. O uso dessas funcionalidades, quando oferecidas por um produto, acontece no respectivo ambiente e é disciplinado por seus instrumentos próprios.

A consulta ao site, isoladamente, não constitui contratação, autorização para cobrança ou consentimento para qualquer tratamento de dados que dependa dessa manifestação. Estes termos descrevem o funcionamento do ambiente e as condições de utilização de seu conteúdo.

2. Portfólio e ambientes de cada solução

O portfólio apresentado reúne OficiÁgil, format.ai, RIGADI Bank, NexCampo, AgilizAI, PeticionAI, Cadernos Estruturados, FaroAuto e FolhÁgil. As páginas institucionais resumem a finalidade e o público de cada solução; não funcionam como manual completo, licença de software ou especificação de todos os recursos de uma versão.

Os produtos podem ter contas, planos, disponibilidade, suporte, requisitos técnicos, políticas de privacidade e condições de uso diferentes. A apresentação conjunta neste site não significa acesso automático a todos eles, compartilhamento de credenciais ou identidade entre os fornecedores de cada contratação.

Antes de utilizar ou contratar um produto, consulte o ambiente oficial indicado na página da solução e os documentos que se aplicam à oferta escolhida. Se o acesso ainda for feito por atendimento, solicite essas informações antes de assumir qualquer compromisso.

3. Informações, publicidade e propostas

As descrições devem ser lidas juntamente com as condições expressamente apresentadas para cada solução. Recursos, compatibilidades, preços, prazos e critérios de elegibilidade dependem da oferta efetivamente disponibilizada e, quando necessário, da avaliação do escopo solicitado.

A natureza institucional deste site não afasta o efeito vinculante de informações ou publicidades suficientemente precisas, nem os direitos decorrentes de uma oferta nos termos da legislação aplicável. Eventuais divergências ou informações que precisem de esclarecimento podem ser encaminhadas ao atendimento.

Ilustrações, composições gráficas e símbolos usados na apresentação não são, por si só, demonstrações de telas operacionais. Imagens de interface ou demonstrações efetivamente identificadas como tais devem ser consideradas no contexto, versão e condições informados.

4. Contratação, pagamento e direitos do consumidor

O início de uma conversa ou o pedido de apresentação não gera compra, assinatura ou cobrança. Uma contratação posterior deve identificar o fornecedor responsável e apresentar objeto, condições, valores, eventual recorrência, limitações relevantes, regras de cancelamento e canais de suporte antes de sua confirmação.

Quando caracterizada uma relação de consumo, permanecem assegurados os direitos previstos na legislação, inclusive informação adequada, cumprimento da oferta, garantias e reparação cabíveis, além do direito de arrependimento nas hipóteses legais. Estes termos não criam obstáculos nem reduzem os prazos para o exercício desses direitos.

Regras específicas de um produto complementam esta apresentação institucional, sem afastar normas obrigatórias ou compromissos válidos já assumidos. A mudança do conteúdo deste site não modifica, por si só, um contrato em vigor.

5. Contato pelo formulário, WhatsApp e e-mail

O formulário institucional organiza, no seu navegador, uma mensagem com os dados preenchidos e abre o WhatsApp para que você confira e confirme o envio. Ao abrir esse serviço, o texto preparado é incluído no link e encaminhado ao WhatsApp. Isso ainda não significa que a mensagem foi enviada ao atendimento da RGD: o envio depende da sua confirmação naquele canal e a entrega depende de seu funcionamento.

Você também pode escrever diretamente para atendimento@rigadi.com.br ou entrar em contato pelo WhatsApp (41) 98742-6085. Informe o produto de interesse, uma breve descrição da necessidade e um canal de retorno. As condições de atendimento ou suporte eventualmente contratadas com um produto são tratadas no respectivo serviço.

No primeiro contato, evite senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartão, documentos bancários, dados de saúde, peças processuais sigilosas ou informações de terceiros desnecessárias à solicitação. Caso algum documento seja necessário, solicite orientação sobre o canal adequado antes de enviá-lo.

6. Uso responsável e segurança

Utilize o site e os canais de atendimento de forma lícita, respeitosa e compatível com sua finalidade. Ao entrar em contato em nome de outra pessoa ou organização, apresente informações corretas e tenha autorização para a representação e para o compartilhamento dos dados pertinentes.

Não é permitido tentar acessar áreas restritas sem autorização, explorar vulnerabilidades, introduzir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura, praticar fraude, enviar comunicações abusivas ou se passar pela RGD, por seus produtos ou por terceiros. Ferramentas de acessibilidade, navegação assistiva e usos permitidos pela legislação não são restringidos por esta disposição.

Se identificar uma vulnerabilidade ou suspeitar de uma página, mensagem ou cobrança falsa em nome da RGD, informe o atendimento sem explorar a falha nem transmitir senhas ou dados de terceiros. Medidas técnicas de proteção poderão ser adotadas de forma proporcional ao risco, respeitando os direitos dos usuários.

7. Marcas, conteúdo e propriedade intelectual

Textos, elementos gráficos, identidades visuais, fotografias, ilustrações, código e demais materiais podem estar protegidos por direitos autorais, propriedade industrial ou licenças de seus respectivos titulares. A exibição de um material não transfere sua titularidade nem concede uma licença geral de exploração comercial.

Você pode consultar as páginas e compartilhar seus endereços. Citações e outros usos autorizados pela legislação permanecem permitidos, com a atribuição cabível. Reproduções ou adaptações que dependam de autorização devem ser solicitadas ao titular correspondente.

É vedado empregar nomes, marcas ou identidade visual para sugerir parceria, representação, certificação ou vínculo inexistente. O envio de uma pergunta, sugestão ou documento ao atendimento não transfere à RGD os direitos de propriedade intelectual do remetente. Componentes sujeitos a licenças próprias conservam as condições dessas licenças.

8. Links e serviços de terceiros

Alguns links levam a ambientes próprios dos produtos ou a serviços externos, como WhatsApp e provedores de e-mail. Ao prosseguir, confira o endereço de destino e as condições de uso e privacidade daquele ambiente, especialmente antes de informar dados, realizar pagamentos ou baixar arquivos.

A disponibilidade e as funcionalidades desses serviços dependem também de seus respectivos responsáveis. Essa distinção não elimina a responsabilidade legal que possa caber à RGD por seus próprios atos, por informações divulgadas ou por sua participação em uma relação de fornecimento.

9. Inteligência artificial e revisão dos resultados

As referências a inteligência artificial descrevem possibilidades dos produtos que oferecem esses recursos, conforme seu funcionamento e suas condições próprias. O site institucional não processa documentos ou executa modelos de IA para o visitante.

Resultados produzidos com auxílio de IA podem conter omissões, imprecisões, referências inexistentes ou conteúdo inadequado ao contexto. Antes de utilizar um resultado, confira os dados de entrada, fatos, fontes, cálculos e adequação à finalidade pretendida. Não compartilhe informações sigilosas com uma ferramenta sem conhecer as condições de tratamento aplicáveis.

No PeticionAI e em aplicações de uso jurídico, a peça deve ser revisada pelo profissional responsável, incluindo competência, prazos, provas, fundamentos, jurisprudência, pedidos e estratégia. A ferramenta não substitui o exercício profissional nem implica garantia de êxito em processo. A necessidade de revisão não afasta as obrigações legais de quem fornece o serviço.

10. Soluções acadêmicas e de estudo

O format.ai e os Cadernos Estruturados são apresentados como recursos de apoio à produção acadêmica e ao estudo, respectivamente. O resultado de uma formatação deve ser conferido à luz das exigências da instituição e do trabalho; materiais de estudo devem ser utilizados considerando sua edição, suas fontes e as atualizações pertinentes.

A apresentação dessas soluções não representa promessa de aprovação, nota, titulação, resultado em concurso ou reconhecimento por instituição de ensino. Cabe ao estudante observar as regras de autoria, citação e integridade acadêmica de sua instituição. Essa orientação não reduz os compromissos de qualidade e as condições de conteúdo efetivamente oferecidos pelo produto.

11. Apresentação da RIGADI Bank

A página da RIGADI Bank apresenta a frente de serviços financeiros e factoring do portfólio e permite iniciar contato. Este site institucional não abre contas, recebe depósitos, movimenta valores, analisa pedidos de crédito, recebe documentos financeiros ou conclui operações dessa natureza.

O uso da denominação RIGADI Bank neste portfólio não é, por si só, comprovação de autorização regulatória, garantia de depósitos, aprovação de crédito ou oferta de investimento. Antes de qualquer operação, devem ser informados o responsável pela prestação, a natureza do serviço, os requisitos, os custos, os riscos e as condições contratuais e regulatórias aplicáveis.

Não envie valores ou documentos com base apenas em uma marca, mensagem ou contato não confirmado. Utilize o atendimento institucional para esclarecer a identificação do prestador e o canal adequado à operação pretendida.

12. Disponibilidade e evolução do site

O site pode passar por manutenção, correções e melhorias. Falhas de conexão, infraestrutura ou serviços externos também podem afetar o acesso. Se uma página não estiver disponível ou apresentar erro, você pode comunicar o problema pelo e-mail institucional.

Esta página institucional não estabelece um acordo de nível de serviço nem altera garantias de disponibilidade ou suporte eventualmente contratadas para um produto. Atualizações de conteúdo devem preservar informações necessárias ao exercício de direitos e os compromissos decorrentes de ofertas ou contratos anteriores.

13. Responsabilidades e preservação de direitos

A RGD e os usuários respondem por seus atos de acordo com a legislação e com as circunstâncias de cada caso. Estes termos não estabelecem exclusão geral de responsabilidade, transferência automática de riscos ao visitante ou limite fixo de indenização.

As orientações sobre segurança, revisão de resultados e ambientes externos explicam cuidados de uso; não afastam deveres legais de informação, qualidade, segurança, proteção de dados ou reparação de danos. Nenhuma disposição exige renúncia antecipada a direitos assegurados por lei.

14. Privacidade e informações pessoais

O tratamento de informações relacionadas à navegação e ao atendimento é descrito na Política de Privacidade, disponível no rodapé e no endereço rigadi.com.br/privacidade/. Ela informa o funcionamento deste site, as finalidades pertinentes e o canal para solicitações sobre dados pessoais.

Estes termos não substituem uma manifestação de consentimento quando ela for legalmente necessária e não autorizam usos de dados incompatíveis com a finalidade informada. Os ambientes dos produtos podem ter operações de tratamento próprias, que devem ser consultadas antes do uso.

15. Acessibilidade e atendimento

Se você encontrar uma barreira de navegação, dificuldade de leitura, incompatibilidade com tecnologia assistiva ou informação pouco clara, comunique o atendimento. Se possível, indique a página e descreva a dificuldade, sem necessidade de informar diagnóstico ou outros dados de saúde.

O contato pode ser feito pelo e-mail atendimento@rigadi.com.br ou pelo WhatsApp (41) 98742-6085. Solicitações sobre uso de um produto, cobranças ou condições contratadas podem indicar a solução envolvida para facilitar o encaminhamento ao atendimento pertinente. O canal institucional não substitui nem restringe o acesso aos meios legais de reclamação.

16. Atualizações e interpretação

A data de atualização identifica a versão disponível nesta página. O texto pode ser revisado para refletir alterações reais do site, esclarecer informações ou acompanhar exigências legais. A simples continuidade da navegação não será tratada como autorização para cobranças, consentimento para novos tratamentos de dados ou renúncia a direitos.

Uma revisão destes termos não altera retroativamente contratos ou fatos anteriores. Quando uma mudança depender de informação específica, manifestação do usuário ou providência determinada pela legislação, a publicação desta página não substituirá esse procedimento.

Se uma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais serão interpretadas de acordo com a legislação, a boa-fé e os direitos das partes, sem preservar efeitos abusivos ou incompatíveis com a finalidade do documento.

17. Legislação e solução de dúvidas

Estes termos são interpretados conforme a legislação brasileira. Para esclarecer uma situação relacionada ao site, você pode entrar em contato com a RGD pelo e-mail atendimento@rigadi.com.br, sem que isso seja uma condição para procurar órgãos de defesa do consumidor, autoridades administrativas ou o Poder Judiciário.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao juízo competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos e as regras de competência favoráveis ao consumidor, quando cabíveis. Não se estabelece neste documento foro exclusivo, arbitragem obrigatória ou renúncia ao acesso à Justiça.